Contraponto 17.769 - "Judiciário começa a reagir à pressão da mídia por monopólio de Moro"

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23/09/2015 

 

Judiciário começa a reagir à pressão da mídia por monopólio de Moro

 

Do Tijolaço · 23/09/2015

Por Fernando Brito  

Não foi apenas o Ministro Teori Zavascki que reagiu à pressão da mídia pela monopolização de todas as acusações de corrupção nas mãos do juiz Sérgio Moro.

Segundo o site jurídico Jota, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, fez, na sessãode ontem da corte, um discurso em defesa da autonomia de seus colegas de toga para decidirem sobre os recursos apresentados contra as decisões de “prisão preventiva  eterna” contra os acusados nos processos que correm na 2a. Vara Federal de Curitiba.

É obvio o direito – e o dever – de qualquer corte revisora de formar opinião e não, pressionada politicamente, ser obrigada a manter decisões – ainda mais singulares – de primeira instância.

Reis Júnior, diz o Jota, reagiu às notícias recentes de jornais de participarem de uma articulação para conceder habeas corpus aos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Ele – que não participa da decisão, por ser de turma diferente da que examina o processo – afirmou que os questionamentos significam duvidar da isenção do STF: “Todos (os ministros do Tribunal) são homens dignos, honrados, incapazes de julgar com base em outros argumentos que não aqueles decorrentes de suas convicções jurídicas e de sua consciência”

Leia a íntegra da manifestação do Ministro, transcrita pelo Jota:

Serei breve. Em face de notícias publicadas nos últimos dias insinuando a existência de acordos espúrios para julgamentos de processos envolvendo a operação lava-jato, quero externar aqui, e tenho certeza que o faço em nome de todos os membros desta Casa, a confiança irrestrita que temos nos ministros que até o momento atuaram na dita operação, bem como nos ministros que no futuro irão atuar.

Todos são homens dignos, honrados, incapazes de julgar com base em outros argumentos que não aqueles decorrentes de suas convicções jurídicas e de sua consciência. Questionar a isenção de qualquer ministro desta Casa é questionar a isenção de todo o Tribunal, e não podemos permitir que isso ocorra.

Prestamos aqui nossa solidariedade aos colegas, atuais e futuros, atingidos com tais insinuações.

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